HC 686510 - ACORDAO

HC 686510 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi (roubo mediante violência e grave ameaça com arma de fogo) e elementos que revelam periculum libertatis (uso de arma .45mm e posse de motocicleta com registro de furto), além de o habeas corpus não se mostrar via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO CUSTODIO GOMES; Procurador De Justiça: Dr. Jorge Orofino da Luz Fontes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Agravo Regimental Denegado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Receptação, Roubo Circunstanciado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Receptação Roubo Circunstanciado

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Parties

GUSTAVO CUSTODIO GOMES

Agravante/paciente

Dr. Jorge Orofino da Luz Fontes

Procurador De Justiça

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Agravo Regimental Denegado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi (roubo mediante violência e grave ameaça com arma de fogo) e elementos que revelam periculum libertatis (uso de arma .45mm e posse de motocicleta com registro de furto), além de o habeas corpus não se mostrar via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.