HC 691054 - DECISAO

HC 691054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi (uso de tronco de árvore, arrastamento da vítima, atuação de dois agentes) e nos maus antecedentes, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de haver impossibilidade de análise, por esta Corte, de pretensões não apreciadas pelo acórdão de origem (prisão domiciliar e Recomendação n.62/2020) sem supressão de instância.

Parties
Paciente: André Martins dos Reis Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Subprocurador Geral Da República (ministério Público Federal): Moacir Mendes Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Maus Antecedentes
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Maus Antecedentes

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Parties

André Martins dos Reis Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Moacir Mendes Sousa

Subprocurador Geral Da República (ministério Público Federal)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação idônea
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva com base nas condições pessoais do paciente
  3. 3 Pedido subsidiário de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi (uso de tronco de árvore, arrastamento da vítima, atuação de dois agentes) e nos maus antecedentes, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de haver impossibilidade de análise, por esta Corte, de pretensões não apreciadas pelo acórdão de origem (prisão domiciliar e Recomendação n.62/2020) sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.