HC 685538 - DECISAO

HC 685538 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou mora injustificada da acusação ou do Poder Judiciário na formação da culpa; verificados indícios de autoria e prova da materialidade do crime (art. 121, §2º, IV, CP), bem como a gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art. 312 do CPP, justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Matias Peixoto Coimbra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Ordem de Habeas Corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Matias Peixoto Coimbra

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Pedido de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou mora injustificada da acusação ou do Poder Judiciário na formação da culpa; verificados indícios de autoria e prova da materialidade do crime (art. 121, §2º, IV, CP), bem como a gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art. 312 do CPP, justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; habeas corpus denegado.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denega-se a ordem de habeas corpus