RHC 126002 - DECISAO

RHC 126002 - DECISAO

Como o juízo singular assegurou ao recorrente o direito de recorrer em liberdade em sentença publicada em 11/08/2020, houve perda superveniente do interesse processual, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: DANILO CALDEIRA CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

DANILO CALDEIRA CAMILO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual
  2. 2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre o habeas corpus
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Como o juízo singular assegurou ao recorrente o direito de recorrer em liberdade em sentença publicada em 11/08/2020, houve perda superveniente do interesse processual, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.