RHC 137012 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição, houve sessão de julgamento em 23/9/2021 no Tribunal do Júri da comarca de Piracicaba/SP, com condenação do recorrente à pena de 14 anos de reclusão, o que extingue a pretensão deduzida no writ por perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: Ademar Garcia Arrabal; Parte Contrária: Ministério Público estadual; Interveniente Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Superveniente
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Ademar Garcia Arrabal

Recorrente

Ministério Público estadual

Parte Contrária

Ministério Público Federal

Interveniente Que Opinou

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Alegação de demora para redesignação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Possível perda de objeto em razão de superveniência de julgamento e condenação
  3. 3 Aplicação do Enunciado n.21 da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição, houve sessão de julgamento em 23/9/2021 no Tribunal do Júri da comarca de Piracicaba/SP, com condenação do recorrente à pena de 14 anos de reclusão, o que extingue a pretensão deduzida no writ por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.