HC 675023 - DECISAO

HC 675023 - DECISAO

Tendo o Juízo singular, em 18/7/2021, rejeitado a denúncia com fundamento no art. 395, III, do CPP e determinado a expedição de alvará de soltura, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Órgão Julgador: Tribunal a quo (Habeas Corpus n. 2096304-95.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Rejeição Da Denúncia, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Rejeição Da Denúncia Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Tribunal a quo (Habeas Corpus n. 2096304-95.2021.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Se houve perda superveniente do objeto em razão da rejeição da denúncia e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo singular, em 18/7/2021, rejeitado a denúncia com fundamento no art. 395, III, do CPP e determinado a expedição de alvará de soltura, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.