RHC 149912 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva foi considerada idônea e suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade concreta e modus operandi, evidenciados por laudo pericial, laudo cadavérico, declarações testemunhais e indícios de autoria), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para justificar a revogação da custódia e inaplicáveis as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/paciente: Wesley Rodrigues da Rocha; Corréu: Matheus Marques Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Wesley Rodrigues da Rocha

Agravante/paciente

Matheus Marques Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva foi considerada idônea e suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade concreta e modus operandi, evidenciados por laudo pericial, laudo cadavérico, declarações testemunhais e indícios de autoria), sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para justificar a revogação da custódia e inaplicáveis as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo