HC 627976 - DECISAO

HC 627976 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, em especial a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, evidenciando gravidade concreta e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais; e eventual atraso na reavaliação prevista no art. 316 do CPP não acarreta, automaticamente, ilegalidade da prisão, tendo havido reexame pelo juízo processante.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA CRUSPEYRE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA CRUSPEYRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, em especial a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, evidenciando gravidade concreta e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais; e eventual atraso na reavaliação prevista no art. 316 do CPP não acarreta, automaticamente, ilegalidade da prisão, tendo havido reexame pelo juízo processante.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.