HC 696827 - DECISAO

HC 696827 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da custódia preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (uso de arma, múltiplas vítimas, concurso de agentes), e periculosidade do paciente demonstrada pela contumácia/reiteração delitiva e existência de outra ação penal em curso, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THALES GOMES FERNANDES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

THALES GOMES FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Fundamentação da decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da custódia preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (uso de arma, múltiplas vítimas, concurso de agentes), e periculosidade do paciente demonstrada pela contumácia/reiteração delitiva e existência de outra ação penal em curso, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.