HC 681380 - DECISAO

HC 681380 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou motivação concreta suficiente para a garantia da ordem pública: existiam indícios de autoria e materialidade (boletins, fotografia, laudo pericial, depoimento com reconhecimento), informação sobre reiteração delitiva e a condição do paciente como figura conhecida/temida na região, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES MEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões

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Parties

LUCAS GOMES MEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de indícios de autoria, materialidade e gravidade concreta do crime como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou motivação concreta suficiente para a garantia da ordem pública: existiam indícios de autoria e materialidade (boletins, fotografia, laudo pericial, depoimento com reconhecimento), informação sobre reiteração delitiva e a condição do paciente como figura conhecida/temida na região, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.