HC 665242 - DECISAO

HC 665242 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que acarretou perda do objeto da impetração, tornando desnecessária a homologação do pedido de desistência formulado pela defesa.

Parties
Agravante: Ministério Público da Bahia; Agravado: Willian Leal dos Santos Sales; Corréu: Romário Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Alternativas, Perda Do Objeto, Desistência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Alternativas Perda Do Objeto Desistência

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Parties

Ministério Público da Bahia

Agravante

Willian Leal dos Santos Sales

Agravado

Romário Santos de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida e contexto do flagrante
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que acarretou perda do objeto da impetração, tornando desnecessária a homologação do pedido de desistência formulado pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Desnecessária a homologação do pedido de desistência formulado pela defesa.