HC 697445 - DECISAO

HC 697445 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; no exame de mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se legítima porque há prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente esteve foragido por mais de treze anos demonstrando risco de frustração da aplicação da lei penal (periculum libertatis), as decisões estão adequadamente fundamentadas e outras medidas cautelares foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/beneficiário: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 3ª Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

JOSÉ FERNANDO DE SOUSA

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 3ª Turma

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; no exame de mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se legítima porque há prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente esteve foragido por mais de treze anos demonstrando risco de frustração da aplicação da lei penal (periculum libertatis), as decisões estão adequadamente fundamentadas e outras medidas cautelares foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se