HC 665503 - ACORDAO

HC 665503 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a impetração traz pretensão idêntica à do AREsp 1.525.701/PR já apreciado por esta Corte, configurando prejudicialidade do habeas corpus, e não foram apresentados argumentos suficientes para modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RICARDO CORDEIRO REYSEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade Entre Recursos, Recurso Especial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Entre Recursos Recurso Especial

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Parties

RICARDO CORDEIRO REYSEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de relação de prejudicialidade entre habeas corpus e recurso especial que versam sobre o mesmo tema
  2. 2 Prejudicialidade mesmo quando o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a impetração traz pretensão idêntica à do AREsp 1.525.701/PR já apreciado por esta Corte, configurando prejudicialidade do habeas corpus, e não foram apresentados argumentos suficientes para modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.