HC 568460 - DECISAO

HC 568460 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a ausência da advogada no interrogatório do corréu constitui, conforme jurisprudência do STJ, nulidade relativa, não absoluta; a defesa não suscitou a nulidade na primeira oportunidade processual (preclusão) e tampouco comprovou prejuízo inequívoco decorrente da ausência, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reconhecido; ademais, o pedido de liberdade provisória mostrou-se prejudicado em razão de decisão de soltura proferida pelo juízo singular.

Parties
Paciente: PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA; Corréu: EDVALDO DOS SANTOS SANTANA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Fraude Processual, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Do Interrogatório Policial, Preclusão, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Liberdade Provisória
Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Lesão Corporal Fraude Processual Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Do Interrogatório Policial Preclusão +2 more

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Parties

PEDRO JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

EDVALDO DOS SANTOS SANTANA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da presença de defensor no interrogatório policial
  2. 2 Natureza relativa da nulidade por ausência de defesa técnica em inquérito
  3. 3 Necessidade de arguir nulidade em tempo oportuno (preclusão)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a ausência da advogada no interrogatório do corréu constitui, conforme jurisprudência do STJ, nulidade relativa, não absoluta; a defesa não suscitou a nulidade na primeira oportunidade processual (preclusão) e tampouco comprovou prejuízo inequívoco decorrente da ausência, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reconhecido; ademais, o pedido de liberdade provisória mostrou-se prejudicado em razão de decisão de soltura proferida pelo juízo singular.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o writ; nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.