RHC 150954 - DECISAO

RHC 150954 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve posterior concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática do Relator, o que caracteriza supressão de instância e impede o processamento do recurso ordinário no STJ, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente (paciente): MAURO ROSA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Ordem De Ofício
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Supressão De Instância Ordem De Ofício

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Parties

MAURO ROSA JUNIOR

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância que impede o exame imediato da matéria pelo Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Ausência de apreciação das alegações da defesa pela autoridade impetrada
  3. 3 Prisão preventiva de paciente primário surpreendido com pequena quantidade de droga

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve posterior concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática do Relator, o que caracteriza supressão de instância e impede o processamento do recurso ordinário no STJ, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Intimem-se.