RHC 151065 - DECISAO

RHC 151065 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por tratar-se de reiteração de pedido idêntico já decidido (HC n. 652.242/RS) e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de periculosidade, gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, sendo também afastada a alegação de excesso de prazo diante da complexidade do feito e da atuação diligente do juízo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 verificação de excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 preclusão/reiteração de pedido idêntico

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por tratar-se de reiteração de pedido idêntico já decidido (HC n. 652.242/RS) e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de periculosidade, gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, sendo também afastada a alegação de excesso de prazo diante da complexidade do feito e da atuação diligente do juízo.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada; prejudicado o exame do pedido de fls. 374/376.