HC 694402 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta na gravidade da conduta, demonstrada pela apreensão de 525 g de maconha, arma de fogo tipo garrucha com numeração suprimida e 10 munições, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: JÔ CARVALHO DA ROCHA; Paciente: OSÉIAS CARVALHO ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JÔ CARVALHO DA ROCHA
Paciente
OSÉIAS CARVALHO ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
- 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta na gravidade da conduta, demonstrada pela apreensão de 525 g de maconha, arma de fogo tipo garrucha com numeração suprimida e 10 munições, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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