HC 584485 - DECISAO

HC 584485 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/06/2021, houve perda superveniente do interesse processual na concessão da ordem de habeas corpus, de modo que o pedido deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO FRAZAO DO NASCIMENTO; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Tráfico De Drogas

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Parties

FERNANDO FRAZAO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e sua consequência processual
  2. 2 Incidência da perda superveniente do interesse no habeas corpus
  3. 3 Apuração de situação fática: prisão em flagrante e conversão em preventiva por tráfico de drogas (art.33 caput da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/06/2021, houve perda superveniente do interesse processual na concessão da ordem de habeas corpus, de modo que o pedido deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.