HC 681328 - ACORDAO

HC 681328 - ACORDAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, produziu-se perda do objeto do agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, sendo assim o recurso prejudicado, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: JOSÉ FRANCISCO PELISSON ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Indeferimento Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ FRANCISCO PELISSON ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda do objeto
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, produziu-se perda do objeto do agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, sendo assim o recurso prejudicado, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado