RHC 143381 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar configurado o excesso de prazo: o processo é complexo (vários réus, crimes de elevada gravidade, grande número de testemunhas), houve repetidos pedidos de revogação pela defesa que retardaram a marcha processual, não se comprovou culpa do Judiciário na demora e existem elementos que evidenciam periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva e inexistindo ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante: Yago Lisboa Novais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Organização Criminosa

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Parties

Yago Lisboa Novais

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Complexidade do feito e multiplicidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar configurado o excesso de prazo: o processo é complexo (vários réus, crimes de elevada gravidade, grande número de testemunhas), houve repetidos pedidos de revogação pela defesa que retardaram a marcha processual, não se comprovou culpa do Judiciário na demora e existem elementos que evidenciam periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva e inexistindo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente