HC 689898 - DECISAO

HC 689898 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 22/9/2021, com negativa do direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus mostra-se prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO ZANIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal No Direito De Locomoção, Sentença Condenatória, Negativa De Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal No Direito De Locomoção Sentença Condenatória Negativa De Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LEONARDO ZANIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória e da negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 22/9/2021, com negativa do direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus mostra-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.