RHC 153210 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em virtude da prolação de sentença condenatória em 17/8/2021, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Sentença Condenatória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva impugnada via habeas corpus
  3. 3 Prolação de sentença condenatória superveniente como causa de perda do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em virtude da prolação de sentença condenatória em 17/8/2021, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.