RHC 151859 - DECISAO

RHC 151859 - DECISAO

Tendo sido expedido alvará de soltura em 24/8/2021, conforme informações obtidas no site do TJBA, ficou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus que se voltava contra a custódia cautelar do acusado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Prejudicialidade Por Superveniência De Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Prejudicialidade Por Superveniência De Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura
  2. 2 Habeas corpus contra custódia cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido alvará de soltura em 24/8/2021, conforme informações obtidas no site do TJBA, ficou caracterizada a prejudicialidade do habeas corpus que se voltava contra a custódia cautelar do acusado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.