HC 652083 - DECISAO

HC 652083 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente pelo Juízo singular em 05/07/2021, ocorreu perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO LUIS VARGAS DA COSTA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual

Case Brief

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Parties

BRUNO LUIS VARGAS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente pelo Juízo singular em 05/07/2021, ocorreu perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.