HC 697847 - DECISAO

HC 697847 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) não é adequada para o reexame aprofundado de questões fático-probatórias e porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi, violência contra a vítima e condutas alegadas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE BERNARDO CIPRIANO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interviniente (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

ALEXANDRE BERNARDO CIPRIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interviniente (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário) não é adequada para o reexame aprofundado de questões fático-probatórias e porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi, violência contra a vítima e condutas alegadas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido