HC 681113 - DECISAO

HC 681113 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau revogado a prisão preventiva do paciente e determinado a expedição do alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou extinto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANGELO LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANGELO LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por decisão superveniente
  2. 2 Determinação de expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de fato extintivo do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau revogado a prisão preventiva do paciente e determinado a expedição do alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou extinto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.