HC 688440 - DECISAO

HC 688440 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória prolatada em 20/10/2021, na qual o Juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP); o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual se declara a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de exame pelo STJ de matéria não apreciada pelo tribunal a quo sem causar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória prolatada em 20/10/2021, na qual o Juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP); o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual se declara a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.