HC 566819 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juízo singular, em atenção a manifestação do Ministério Público, relaxou a prisão dos pacientes por excesso de prazo e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, fundamento que motivou a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: RAUL DOS SANTOS PIANCO; Paciente: RENATO SOUZA BRAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
RAUL DOS SANTOS PIANCO
Paciente
RENATO SOUZA BRAGA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 ocorrência de excesso de prazo
- 2 prejudicialidade do writ em razão de superveniência do relaxamento da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juízo singular, em atenção a manifestação do Ministério Público, relaxou a prisão dos pacientes por excesso de prazo e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, fundamento que motivou a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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