HC 687292 - DECISAO

HC 687292 - DECISAO

O tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem por entender que a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão aproximada de 1,294 kg de entorpecentes, pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e pelo risco à ordem pública; além disso, as instâncias ordinárias rejeitaram a tese de que se trataria de mera 'mula', e entendeu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LORRAINE SILVA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LORRAINE SILVA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de fundamentação na decisão de primeira instância
  2. 2 legalidade da prisão preventiva por gravidade concreta e quantidade de drogas
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem por entender que a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão aproximada de 1,294 kg de entorpecentes, pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e pelo risco à ordem pública; além disso, as instâncias ordinárias rejeitaram a tese de que se trataria de mera 'mula', e entendeu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.