HC 680524 - DECISAO

HC 680524 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os autos demonstram cumprimento de mandado de busca e apreensão acompanhado por testemunhas, existência de materialidade e indícios de autoria (grande quantidade de entorpecentes, munições e objetos), e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva superou eventuais irregularidades do auto; ademais, a negativa de autoria exige dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS; Corréu: LORIVAL CHAVES FRANKLIN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Negativa De Autoria
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Parties

SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

LORIVAL CHAVES FRANKLIN

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de duas testemunhas no acompanhamento da busca e apreensão
  2. 2 alegada invasão injustificada de domicílio e ausência do nome do paciente no mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os autos demonstram cumprimento de mandado de busca e apreensão acompanhado por testemunhas, existência de materialidade e indícios de autoria (grande quantidade de entorpecentes, munições e objetos), e porque a conversão do flagrante em prisão preventiva superou eventuais irregularidades do auto; ademais, a negativa de autoria exige dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intime-se.