HC 696803 - DECISAO

HC 696803 - DECISAO

Considerou-se o writ prejudicado porque, conforme página eletrônica do Tribunal estadual, em 14/10/2021 sobreveio sentença no processo originário e o Juízo a quo revogou a prisão das pacientes, com expedição de alvará de soltura (Ação Penal n. 1517707-67.2021.8.26.0228, 7ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado. Perdeu o objeto do presente feito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Revogação Superveniente Da Custódia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Revogação Superveniente Da Custódia Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva na origem
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face de alvará de soltura expedido
  3. 3 Furto qualificado como delito de origem

Ratio Decidendi

Considerou-se o writ prejudicado porque, conforme página eletrônica do Tribunal estadual, em 14/10/2021 sobreveio sentença no processo originário e o Juízo a quo revogou a prisão das pacientes, com expedição de alvará de soltura (Ação Penal n. 1517707-67.2021.8.26.0228, 7ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP).

Court Disposition

Writ prejudicado. Perdeu o objeto do presente feito.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.