HC 596165 - DECISAO

HC 596165 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: CACILDO NORIO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Revogação De Custódia
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Revogação De Custódia

Case Brief

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Parties

CACILDO NORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por sentença superveniente
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.