HC 699352 - DECISAO

HC 699352 - DECISAO

Verificada a presença de excesso de linguagem no acórdão do TJ/RS, que ultrapassou o juízo de admissibilidade ao enunciar juízos peremptórios sobre teses defensivas e qualificadoras (passível de influenciar os jurados), impõe-se, em caráter excepcional, a concessão do habeas corpus de ofício para anular o acórdão viciado e determinar que outro seja proferido sem os vícios, inclusive desentranhando o aresto e preservando que os jurados não tenham contato com a decisão viciada.

Parties
Paciente: EDUARDO LAURENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Ordem concedida de ofício para anular o acórdão recorrido e determinar que outro seja proferido sem os vícios de excesso de linguagem; determinar o desentranhamento do aresto e assegurar que os jurados não tenham contato com a decisão viciada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDUARDO LAURENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Cabimento excepcional de habeas corpus em substituição ao recurso por flagrante ilegalidade
  2. 2 Excesso de linguagem em acórdão de pronúncia que ultrapassa juízo de admissibilidade
  3. 3 Necessidade de pronúncia lacônica e comedida, preservando competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Verificada a presença de excesso de linguagem no acórdão do TJ/RS, que ultrapassou o juízo de admissibilidade ao enunciar juízos peremptórios sobre teses defensivas e qualificadoras (passível de influenciar os jurados), impõe-se, em caráter excepcional, a concessão do habeas corpus de ofício para anular o acórdão viciado e determinar que outro seja proferido sem os vícios, inclusive desentranhando o aresto e preservando que os jurados não tenham contato com a decisão viciada.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para anular o acórdão recorrido e determinar que outro seja proferido sem os vícios de excesso de linguagem; determinar o desentranhamento do aresto e assegurar que os jurados não tenham contato com a decisão viciada.

Orders

  • Anular o acórdão impugnado e determinar que outro seja proferido, sem os vícios apontados
  • Determinar que o TJ/RS desentranhe o aresto dos autos