RHC 151299 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ quanto à colegialidade, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva, ante condenações anteriores e processos em curso que evidenciam risco de novas infrações.

Parties
Agravante: Moises Tiago da Silva Paz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

Moises Tiago da Silva Paz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração delitiva como fundamento da segregação cautelar
  3. 3 Alegação de violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ quanto à colegialidade, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva, ante condenações anteriores e processos em curso que evidenciam risco de novas infrações.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.