HC 555014 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado e porque a superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade; adicionalmente, foi verificada a homologação da desistência do habeas corpus na origem e o arquivamento do feito.

Parties: Agravante: Adriana de Sousa Barbosa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Improvimento Do Agravo Regimental
Outcome: negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Agravo Regimental

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Case Brief

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Parties

Adriana de Sousa Barbosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Improvimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 Prejudicialidade do writ em razão da superveniência do julgamento da apelação defensiva
2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
3 Exigência de fundamentação concreta para justificar a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que julgou prejudicado o writ e declarar sem efeito a liminar concedida.