HC 694265 - ACORDAO

HC 694265 - ACORDAO

Parties
Agravante: ANÍBAL FERREIRA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Competência, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Competência Súmula 691/stf Agravo Regimental

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Parties

ANÍBAL FERREIRA GOMES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 superveniência de acórdão que julgou o mérito do writ originário e perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF ao pedido liminar
  3. 3 controle da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR versus Justiça Federal do Distrito Federal