HC 597225 - ACORDAO

HC 597225 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio; além disso, a conclusão do Tribunal de origem, de que houve grave ameaça velada apta a caracterizar o crime de roubo majorado, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: JOSÉ ARILSON BOING; Ré: Taís
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Grave Ameaça, Jurisprudência
Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Grave Ameaça Jurisprudência

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Parties

JOSÉ ARILSON BOING

Agravante

Taís

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 caracterização de violência ou grave ameaça para configuração do crime de roubo
  3. 3 possibilidade de desclassificação de roubo para furto em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio; além disso, a conclusão do Tribunal de origem, de que houve grave ameaça velada apta a caracterizar o crime de roubo majorado, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • nega provimento ao agravo regimental