HC 594570 - DECISAO

HC 594570 - DECISAO

Considerando que o juiz singular concedeu a liberdade provisória ao paciente em 15/12/2020, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ARNOIR DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Do STJ De Prejudicialidade)
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia Covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Pandemia Covid 19

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Parties

ARNOIR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Do STJ De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Concessão de liberdade provisória
  3. 3 Prejudicialidade do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o juiz singular concedeu a liberdade provisória ao paciente em 15/12/2020, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se.