HC 664643 - DECISAO

HC 664643 - DECISAO

Perdeu o objeto a impetração porque, em 05/10/2021, sobreveio sentença absolutória no Processo n.0052666-64.2020.8.13.0672, da 2ª Vara Criminal da comarca de Sete Lagoas/MG, sendo expedido alvará de soltura em favor de Erlon Cirilo Augusto Gomes; diante disso, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Erlon Cirilo Augusto Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Impetração prejudicada por perda do objeto em virtude de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Habeas Corpus, Estelionato, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Organização Criminosa Prisão Preventiva Absolvição Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Erlon Cirilo Augusto Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de absolvição superveniente
  2. 2 Expedição de alvará de soltura na origem
  3. 3 Prejuízo do writ em face da superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Perdeu o objeto a impetração porque, em 05/10/2021, sobreveio sentença absolutória no Processo n.0052666-64.2020.8.13.0672, da 2ª Vara Criminal da comarca de Sete Lagoas/MG, sendo expedido alvará de soltura em favor de Erlon Cirilo Augusto Gomes; diante disso, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Impetração prejudicada por perda do objeto em virtude de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.