HC 668191 - DECISAO

HC 668191 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do interesse processual, pois o Juízo singular determinou a soltura do paciente em 20/05/2021, tornando sem objeto a ordem postulada.

Parties
Paciente: ALAN HENRIQUE JESUS DE FRANCA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

ALAN HENRIQUE JESUS DE FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus em razão da revogação posterior da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do interesse processual, pois o Juízo singular determinou a soltura do paciente em 20/05/2021, tornando sem objeto a ordem postulada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.