HC 700853 - DECISAO

HC 700853 - DECISAO

Constatada a superveniência de decisão do juízo de origem, em 25/10/2021, nos autos da Ação Penal n.1503169-30.2021.8.26.0536, revogando a prisão preventiva do paciente, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Joao Gabriel Tenorio de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Revogação Da Prisão

Case Brief

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Parties

Joao Gabriel Tenorio de Andrade

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
  2. 2 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de decisão do juízo de origem, em 25/10/2021, nos autos da Ação Penal n.1503169-30.2021.8.26.0536, revogando a prisão preventiva do paciente, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.