HC 696916 - DECISAO

HC 696916 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário (RHC 156.270/GO), o que acarretou perda de objeto do recurso que buscava superar a Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: MAYKON DOUGLAS FAGUNDES DOS SANTOS; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

MAYKON DOUGLAS FAGUNDES DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário (RHC 156.270/GO), o que acarretou perda de objeto do recurso que buscava superar a Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.