HC 707247 - DECISAO

HC 707247 - DECISAO

Concluiu-se que não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e nocividade das drogas, tentativa de fuga, indícios de autoria e materialidade), as medidas cautelares diversas foram consideradas inaplicáveis e não se verificou excesso de prazo diante das peculiaridades do feito; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS PUPE DE MORAIS; Paciente: CLAYTON CRISPIM DA SILVA DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

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Parties

LUCAS PUPE DE MORAIS

Paciente

CLAYTON CRISPIM DA SILVA DE SÁ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e nocividade das drogas, tentativa de fuga, indícios de autoria e materialidade), as medidas cautelares diversas foram consideradas inaplicáveis e não se verificou excesso de prazo diante das peculiaridades do feito; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.