HC 683046 - DECISAO

HC 683046 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Recurso em Sentido Estrito n. 1501627-27.2019.8.26.0542 foi apreciado em 29/8/2021, ocorrendo a perda do objeto, nos termos indicados (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Homicídio Tentado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Homicídio Tentado Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 1501627-27.2019.8.26.0542
  2. 2 Perda do objeto em razão de superveniente apreciação do feito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Recurso em Sentido Estrito n. 1501627-27.2019.8.26.0542 foi apreciado em 29/8/2021, ocorrendo a perda do objeto, nos termos indicados (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.