HC 703547 - DECISAO

HC 703547 - DECISAO

Considerando que o Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da comarca de Macapá/AP, nos autos n.0011422-76.2021.8.03.0001, proferiu decisão em 5/11/2021 concedendo liberdade provisória ao paciente, verificou-se superveniência de fato-processual que retirou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jose Guilherme Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Estelionato

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Parties

Jose Guilherme Martins

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva deve ser revogada diante da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus diante de superveniência de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da comarca de Macapá/AP, nos autos n.0011422-76.2021.8.03.0001, proferiu decisão em 5/11/2021 concedendo liberdade provisória ao paciente, verificou-se superveniência de fato-processual que retirou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.