HC 702252 - DECISAO

HC 702252 - DECISAO

Verificada, nos autos principais, a sentença condenatória e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente (acusado): GILSON FERNANDO LEONEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GILSON FERNANDO LEONEL

Paciente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificada, nos autos principais, a sentença condenatória e a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.