HC 692397 - DECISAO

HC 692397 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque estão presentes a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi, bem como notícias de envolvimento com tráfico de drogas, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a decretação nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RUAN LOBO MASTRELA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado: THIAGO DA SILVA GONÇALVES; Denunciada: ITALUANNA GONÇALVES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RUAN LOBO MASTRELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

THIAGO DA SILVA GONÇALVES

Denunciado

ITALUANNA GONÇALVES CORREA

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque estão presentes a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi, bem como notícias de envolvimento com tráfico de drogas, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a decretação nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.