HC 552993 - DECISAO

HC 552993 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença de impronúncia, proferida em 13/10/2021 nos autos da Ação Penal n. 001/2.17.0058598-1, que revogou a prisão preventiva; por isso o writ deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Peterson Lucas Cacenote de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Impronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Impronúncia Perda Do Objeto

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Parties

Peterson Lucas Cacenote de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda do objeto por superveniência de sentença de impronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença de impronúncia, proferida em 13/10/2021 nos autos da Ação Penal n. 001/2.17.0058598-1, que revogou a prisão preventiva; por isso o writ deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.