HC 705366 - DECISAO

HC 705366 - DECISAO

Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, confirmação do recebimento da denúncia, além de maus antecedentes e múltiplas reincidências do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não cabe o acolhimento do habeas corpus para substituir o juízo de cognição das instâncias ordinárias; assim, mantendo-se a fundamentação concreta das decisões anteriores, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: OSMAR SOARES MALTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

OSMAR SOARES MALTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar custódia cautelar
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fática via habeas corpus após recebimento da denúncia
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, confirmação do recebimento da denúncia, além de maus antecedentes e múltiplas reincidências do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não cabe o acolhimento do habeas corpus para substituir o juízo de cognição das instâncias ordinárias; assim, mantendo-se a fundamentação concreta das decisões anteriores, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.