HC 708205 - DECISAO

HC 708205 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a inicial do habeas corpus porque as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo, de modo que o conhecimento originário pelo STJ configuraria supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Gledson Pequeno Cardoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

Gledson Pequeno Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância por conhecimento originário no STJ
  3. 3 constrangimento ilegal por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a inicial do habeas corpus porque as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo, de modo que o conhecimento originário pelo STJ configuraria supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.